Assembleia Legislativa recebe projeto que otimiza trabalho no Judiciário
Líder do governo irá pedir urgência na tramitação de matéria após leitura
De olho no aumento de produtividade do Poder Judiciário capixaba, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Gama, entregou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (7), Projeto de Lei Complementar que reestrutura e reorganiza as Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
No gabinete da presidência do Legislativo, Gama, acompanhado do Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, apresentou o projeto aos parlamentares presentes com expectativa de reduzir um prazo de julgamento de três anos para 60 dias.
Segundo Bravin, as Turmas Recursais são divididas por regiões e possuem o mesmo número de profissionais em cada uma delas. Porém, a distribuição, nos últimos meses, foi quatro vezes superior na Turma do Norte em relação às demais. De novembro de 2016 a maio de 2018, a Turma Recursal do Norte recebeu cerca de 8,5 mil processos, enquanto a Turma do Sul cerca de 2,1 mil e as três Turmas da Capital, cerca de 3,2 cada.
Pela justifica do PLC, “as turmas possuirão competência concorrente para o recebimento de processos oriundos das Comarcas, de maneira unânime”, melhorando a eficiência administrativa de servidores, indo ao encontro da Resolução 194/2018 do conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o aperfeiçoamento dos serviços judiciários de primeira instancia e a equalização de recursos orçamentários.
De acordo com os desembargadores presentes, não serão contratados servidores nem haverá aumento de despesas, já que com a nova regulamentação das Turmas Recursais, os processos já serão distribuídos eletronicamente e todas elas terão caráter itinerante, de acordo com a demanda da coordenação. Gama classificou o modelo como “Justiça do Futuro”. “Qualquer medida potencialmente otimizadora da produtividade deve ser encarada como prioritária, em especial, quando não há criação ou elevação de despesas”, defendeu o Projeto.
O deputado estadual Marcelo Santos, vice-presidente do Legislativo, elogiou a matéria. “O Judiciário capixaba está indo ao encontro dos demais Poderes. Aqui na Assembleia temos o Ales Digital e o revisa Ales, informatizando os processos para dar mais transparência e celeridade nas tramitações, e é isso que traz essa proposta apresentada hoje”, comentou.
Dada a importância da matéria, o parlamentar, que é líder do governo, já adiantou que irá pedir Regime de Urgência ao PLC. “O projeto deve ser lido na próxima segunda-feira (12) e, em seguida, peço Regime de Urgência ao projeto que foi muito bem redigido e explanado pelo Judiciário. Precisamos colocar esse projeto em prática para que tenhamos uma Justiça mais eficiente em nosso Estado”, finalizou.
