Projeto de Lei para identificar combustível através de cores

O deputado estadual Marcelo Santos (PDT), presidente da Comissão de Petróleo, Gás e Energia da Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei para facilitar a vida do consumidor na hora de abastecer seu veículo. A ideia é identificar cada tipo de combustível através da cor do bico da bomba no posto.

Pela proposta, a gasolina comum será identificada pela cor laranja, a aditivada pela azul e a premium pela amarela. O etanol utilizará a cor branca para identificação. Já o diesel terá suas variações com o vermelho para o comum s500, o preto para o aditivado s500, o verde para o comum s10 e o cinza para o aditivado s10.

 “Em parceria com o Procon Estadual e sua diretora, a Denize Izaita, elaboramos este projeto para dar mais clareza e facilitar a visualização do que está sendo colocado no veículo do consumidor na hora do abastecimento. Sabemos de várias histórias em que o consumidor pediu para abastecer com gasolina comum e foi abastecido com gasolina aditivada, ferindo a liberdade de escolha do consumidor”, justifica Marcelo Santos.

O texto do projeto estabelece que a identificação seja afixada nos postos de combustíveis em local de fácil visualização e, caso o estabelecimento não cumpra as medidas, serão aplicadas multas previstas nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, que pode variar de interdição do local a aplicação de multas.

Após a aprovação, as proprietários de postos terão 90 dias para se adequarem à nova legislação.