Comissão de Infraestrutura terá menos membros e emitirá nota recomendatória a obras

A Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Marcelo Santos, terá menos membros efetivos e suplentes e ainda passará a emitir notas recomendatórias a obras, planos e programas estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento. A mudança foi proposta pelo próprio colegiado através do Projeto de Resolução 8/18, aprovado em Plenário por unanimidade durante sessão extraordinária desta quarta-feira (21).

Para Marcelo, as mudanças irão dar mais dinamismo às ações da Comissão de Infraestrutura. “Com três membros efetivos, ela pode funcionar com dois deputados, para não paralisar a discussão de temas que estão na pauta, como provocações que são feitas por associações de moradores, sugestões e projetos que carecem de quórum qualificado. Já a nota recomendatória poderá ser emitida aos órgãos responsáveis se for detectada qualquer imperfeição ou não cumprimento de normas estabelecidas no edital de licitação de obras ou qualquer irregularidade em relação à obra”, ressalta o presidente da Comissão. 

O Projeto de Resolução também inclui no escopo da comissão a fiscalização de obras de saneamento. A matéria será promulgada pela Mesa Diretora e começa a valer a partir da data de publicação de resolução no Diário do Poder Legislativo. O número de membros efetivos e suplentes mudou de cinco para três cada. Vale ressaltar que as alterações propostas pelo projeto foram assinadas por todos os membros do colegiado. 

À Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística compete opinar sobre políticas de desenvolvimento do sistema viário, do setor de transportes de passageiros, de trânsito, de mobilidade urbana, de armazenamento e de escoamento de cargas e de logística em seus diversos modais; obras públicas; serviços públicos explorados por regime de permissão, concessão ou autorização; atuação das agências estaduais de regulação de serviços públicos; políticas, programas, projetos e investimentos voltados para o desenvolvimento urbano e regional; dentre outras atribuições.