CPI pede quebra de sigilo fiscal e telefônico da Fundação Renova

Proposta apresentada pelo relator, deputado Euclério Sampaio, se baseou em denúncias e ainda inclui quebra de sigilo bancário e de e-mail. Foi aprovada por unanimidade.

Três anos após o desastre na barragem de Fundão, que atingiu cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, a Fundação Renova, gerida pelas empresas causadoras do desastre, é alvo de diversas denúncias relacionadas à sua conduta. O deputado estadual e relator da CPI das Licenças, Euclério Sampaio solicitou a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e dos e-mails da instituição, dos seus diretores e do seu presidente.

A entidade foi criada em 2016, um ano após o desastre, com o intuito de mobilizar ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. 

Justificando seu pedido, Euclério considerou, entre outros aspectos, denúncias que chegaram à CPI sobre o não cumprimento dos prazos instituídos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) para indenizar os atingidos pelo desastre, em relação ao uso de empresas terceirizadas para beneficiar a Samarco, Vale e BHP, bem como as denúncias de superfaturamento e grandes salários. 

 Para o deputado, as companhias Vale, BHP e Samarco ficam omissas na fiscalização da Renova, entidade em que são mantenedoras. 

“Os atingidos aguardam até hoje o pagamento das indenizações. Enquanto isso há denúncias de superfaturamento de obras, desvio de recursos, beneficiamento de pessoas ligadas às empresas e pagamentos exorbitantes aos funcionários. A Renova apresenta informações confusas, precisamos de respostas objetivas, uma prestação de contas verídica. Por isso, solicitamos a quebra de sigilo da Fundação e de toda sua diretoria”, finalizou. 

O prazo para indenizar os atingidos venceu em 2017. Em agosto, o presidente da associação participou de uma reunião conjunta realizada pelas CPI’s da Licença e da Sonegação e se negou a informar valores de salários e contratos com fornecedores e prestadores de serviço.