Assembleia aprova Selo de Transparência a órgãos públicos

Objetivo é reconhecer a cultura de transparência na administração pública e incentivar o controle social, segundo Marcelo Santos, autor da proposta

O plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (28) projeto, de autoria do deputado Marcelo Santos, que concede Selo de Transparência para reconhecer e estimular programas e práticas de transparência em órgãos públicos no Estado.

Segundo o deputado, que além de vice-presidente é coordenador do Portal de Transparência da Assembleia, o objetivo da iniciativa é fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, bem como incentivar o controle social.

“A principal atividade do Poder Legislativo é a fiscalização, e nós consideramos a transparência uma ferramenta de controle institucional e social. Desta forma, o objetivo desse selo é criar mecanismos que incentive os gestores públicos a disponibilizar dados relativos à sua gestão, estimulando, assim, a divulgação proativa da informação e possibilitando o controle social das ações governamentais”, contou Marcelo Santos.

De acordo com o texto, o “Selo de Transparência” será concedido, anualmente, a todos os órgãos ou entidades públicas que atingirem a pontuação mínima estabelecida a partir de critérios objetivos que deverão considerar a transparência ativa e a passiva.

A transparência ativa refere-se à iniciativa dos órgãos públicos em difundir dados e informações em seus portais na internet. Já a passiva acontece quando o Poder Público fornece informações a partir de pedidos realizados pelos cidadãos. Ambas as modalidades estão previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 2.527/2011).

Os critérios objetivos, a pontuação mínima, a composição e a forma de atuação da Comissão de Avaliação, bem como os demais procedimentos relativos à concessão do “Selo de Transparência”, serão definidos por ato da Mesa Diretora. 

A entrega do Selo de Transparência acontecerá anualmente em sessão que será agendada pela 1ª Vice-Presidência, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

“Sempre tivemos os órgãos buscando melhorar a transparência e, através desse Selo, nosso objetivo é reconhecer essas ações para estimular e promover ainda mais essa prática”, finalizou Marcelo Santos.