CPI das Licenças Ambientais aprova primeiras convocações
Membros do colegiado aprovaram sete convites e convocações e a prorrogação dos trabalhos por mais 180 dias e definiram reuniões para acontecerem às terças-feiras, ao meio dia
Presidida pelo deputado estadual Marcelo Santos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças Ambientais foi instalada no início da tarde de hoje (1) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A CPI irá investigar a legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pela Arcelor Mittal e Vale, apurando as denúncias, e atestando as licenças de operação das mesmas.
Ficou definido que o colegiado irá se reunir às terças-feiras, ao meio-dia, no Plenário Judith Castelo Leão. Como primeiro ato, os membros da Comissão aprovaram cinco convites para a primeira reunião, que acontecerá no próximo dia 9. Caso os convidados não compareçam, acarretará em convocação para esclarecimentos: o promotor do Ministério Público do Estado Marcelo Lemos e o procurador da República André Pimentel Filho, responsáveis pela elaboração dos TCAs; Romildo Fracalossi, Relações Institucionais de Meio Ambiente da Vale; João Bosco Reis da Silva, gerente-geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Arcelor Mittal Tubarão; e um representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETSB), responsável pela elaboração do relatório que embasou o TCA.
Já para a reunião seguinte, foram aprovadas as convocações do diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Stella Cassa Louzada e o médico veterinário do Instituto Fernando Augusto Costa do Nascimento, para que prestem informações acerca de possíveis irregularidades denunciadas à Comissão.
Sonegação
Também nesta segunda (1), a CPI da Sonegação estabeleceu que irá se reunir sempre às quartas-feiras, ao meio-dia, no Plenário Dirceu Cardoso. Os membros aprovaram prorrogação dos trabalhos por mais 180 dias.
