Marcelo Santos quer reserva de vagas para negros e indígenas em concursos públicos

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Santos prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados do Estado para negros e indígenas. De acordo com o parlamentar, a reserva deverá ser aplicada sempre que o número de vagas for igual ou superior a três, para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração do Estado do Espírito Santo.

Na justificativa, o deputado destacou que o projeto é uma forma de reparar as injustiças e opressões sofridas por esses povos que compõem a nação brasileira, citando, ainda, o ensinamento do antropólogo José Jorge de Carvalho, que acredita que são as políticas públicas que procuram corrigir a história de desigualdade e desvantagens sofridas por esses grupos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade dos brasileiros se declararam negros, pardos ou indígenas no país. Mesmo com esse percentual, é muito baixo o número de pessoas destas classes que ocupam vagas em universidades federais e nos cargos públicos no país. Sabendo disso, em 2014, foi sancionada a Lei 12.990, que obriga a reserva de 20% vagas para negros e pardos em concursos públicos no âmbito da administração federal. Essa lei, porém, não cita a reserva para indígenas, algo observado e aperfeiçoado por Marcelo Santos ao elaborar o projeto de lei que entrará em vigor no Espírito Santo a partir da data de sua publicação.

“O que esperamos com essa implantação das cotas étnico-raciais é garantir a igualdade de oportunidades para todos, e valorizar a diversidade e todas as culturas que compõem não somente no estado capixaba, mas todo Estado Nacional Brasileiro” comenta Marcelo.