Marcelo Santos quer informação sobre captação de água da chuva em prédios públicos estaduais

Deputado quer saber se a Lei 8.884/2008 está sendo cumprida pelo Executivo

O deputado estadual Marcelo Santos (PDT) enviou ofício ao Governador do Estado, Renato Casagrande, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 8.884/2008, de sua autoria, que prevê a instalação de dispositivos que fazem a captação de água da chuva em projetos de construções de prédios públicos.

Por meio do documento, o parlamentar pede para que o Governador informe quais construções públicas já possuem o dispositivo. A intenção do pedido, segundo o deputado, é garantir o cumprimento da norma que colabora para um meio ambiente mais conservado, assim como a preservação da água potável, que poderá servir às gerações futuras.

“Essa lei é uma forma de preservação muito útil, pois se cada prédio público estiver captando a água que vem da chuva, usando este recurso de forma racional, poderemos assegurar um meio ambiente mais equilibrado, assim como a conservação da água potável, evitando problemas como o racionamento, por exemplo”, argumenta Marcelo.

Veja a íntegra da lei:

LEI Nº 8.884

“Dispõe sobre a análise, por parte do Governo do Estado, da pertinência de instalação de dispositivos para captação de águas da chuva em seus projetos de construção de prédios públicos.”

 Art. 1º O Governo do Estado, a critério de seu órgão competente, promoverá em seus projetos de construção de prédios públicos, a análise da pertinência de instalação de dispositivos para captação de águas da chuva.

Parágrafo único. O dispositivo referido no “caput” deste artigo será constituído por coletores, caixa de armazenamento e distribuidores para água da chuva captada, que contará com canalização própria.

Art. 2º A caixa coletora de água da chuva será proporcional à área utilizada nos empreendimentos.

 § 1º As caixas coletoras de água da chuva serão separadas das caixas coletoras de água potável, não podendo ser utilizada a mesma canalização.

 § 2º A utilização da água da chuva será para usos secundários como limpeza interna e externa dos prédios, para molhar os jardins, uso em sanitários, dentre outros exemplos que não necessitem de água potável.

Assessoria de Comunicação

Data de Publicação: quarta-feira, 06 de fevereiro de 2019

LEIA MAIS...

Marcelo Santos vai reunir Crea, DER e DNIT para elaborar cronograma de ações preventivas na Segunda Ponte
Marcelo Santos toma posse do seu 5º mandato consecutivo na Assembleia Legislativa
Marcelo Santos é eleito novamente o vice-presidente da Assembleia Legislativa
Marcelo Santos quer bicicletas elétricas compartilhadas para servidores e deputados
Deputados dão voto de confiança e terão emendas individuais de R$ 1 milhão
Representantes da Assembleia, Crea e Dnit se reúnem para evitar paralisação de obras da BR 262

GALERIAS DE FOTOS

Momento importante para o desenvolvimento do Espírito Santo
Participei, ao lado do governador Renato Casagrande, da assinatura do Memorando de Entendimento visando à instalação do Centro Portuário de São Mateus (CPSM) celebrado entre governo do Estado e a Petrocity. Como presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, dialogamos com o setor produtivo e a sociedade para que o empreendimento se realize e traga bons resultados ao Espírito Santo.

O CPSM terá investimentos na ordem de R$ 3,1 bilhões e vai gerar, somente na fase de instalação, 2,5 mil empregos diretos, e dois mil diretos e indiretos quando entrar em funcionamento. O empreendimento será instalado em Urussuquara, no distrito de Barra Nova, em São Mateus.
17/01/2019

#NaMídia
Diante dos fatos envolvendo o deputado Luiz Durão, e que acabaram tendo ampla repercussão no convite que recebi para assumir a Secretaria Estadual de Esportes, decidi, em conversa, hoje (10), com o governador Renato Casagrande e o Chefe da casa Civil, Davi Diniz, assumir meu novo mandato e permanecer na Assembleia Legislativa a partir de 1º de Fevereiro.

Apesar de honrado com o convite e convicto de que poderia contribuir muito com o desenvolvimento e a valorização do setor de esporte no Estado, entendo que, neste momento, o mais adequado é continuar trabalhando pelos capixabas no Legislativo estadual.

Agradeço a todos pelas mensagens de apoio e incentivo recebidas até aqui, e também ao governador pela compreensão e respeito ao meu trabalho. Mantenho-me à disposição para colaborar com o Governo na tarefa de garantir um Espírito Santo cada vez mais justo para os capixabas.
11/01/2019

#NaMídia
O Jornal A Gazeta, na coluna do jornalista Leonel Ximenes, destaca o Revisa Ales, projeto que coordenamos aqui na Assembleia Legislativa e que, junto com outros setores da Casa, estamos simplificando as normas e a legislação capixaba. Nessa primeira etapa transformamos mais de 5.500 leis que tratavam do mesmo assunto em apenas nove! Agora vamos seguir trabalhando para melhorar ainda mais o ambiente jurídico em nosso Estado.
07/01/2019